CODEMA: Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

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CODEMA: Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

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O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA), criado e regulamentado pela Lei Municipal n° 3.420 de 07 de julho de 1997, é um órgão colegiado, normavo e deliberavo, composto paritariamente por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil.

O CODEMA tem por objevo contribuir efevamente para a viabilização do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado que venha favorecer e promover a melhoria da qualidade de vida do cidadão e da comunidade, orientando-se por princípios voltados à defesa do Meio Ambiente. O CODEMA tem a atribuição de deliberar sobre as licenças ambientais, de acordo com o disposto na Lei Municipal n° 3.420 de 07 de julho de 1997.

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Portal atualizado em: 29/04/2024 11:42