CODEMA: Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente

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CODEMA: Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente

Licenciamento Ambiental

Licenças Ambientais Emitidas

Andamento de Processo de Licenciamento Ambiental

Intervenção - Requerimento de Corte ou Poda Drástica

Autorizações para Supressão de Vegetação Emitidas

Denúncia Ambiental /Fiscalização Ambiental

Legislação Ambiental Municipal

Legislação Ambiental Estadual

Legislação Ambiental Federal

Infraestrutura de Dados Espaciais

O Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA), criado pela Lei Municipal n° 3.420, de 07 de julho de 1997, e regulamentado pelo Decreto nº 4.303, de 24 de agosto de 1998, é um órgão colegiado, normativo e deliberativo, composto, paritariamente, por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil.

O Conselho tem o objetivo de assessorar o Poder Executivo Municipal em assuntos referentes à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, de modo a contribuir, efetivamente, para a viabilização do meio ambiente ecologicamente equilibrado e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e da comunidade em geral.

Os Conselheiros reúnem-se mensalmente, de maneira presencial, conforme calendário definido no início de cada ano e sob convocação do(a) Presidente em exercício. Conforme o disposto no Art. 16 do Regimento Interno do CODEMA (Decreto nº 4.303/ 1998), qualquer cidadão, entidade ou instituição poderá participar das reuniões do Conselho, desde que solicitado previamente, por meio do endereço dma.sas@barbacena.mg.gov.br, e autorizado pelo(a) Presidente. As atas das reuniões são publicadas, na íntegra, na página eletrônica no Diário Oficial do Município (https://www1.barbacena.mg.gov.br/portal/diario-oficial). Desde setembro de 2024, o Conselho é presidido pela Diretora de Meio Ambiente do SAS.

Datas das reuniões do CODEMA – 2024:
25 de janeiro (quinta-feira) às 14 horas
29 de fevereiro (quinta-feira) às 14 horas
21 de março (quinta-feira) às 14 horas
25 de abril (quinta-feira) às 14 horas
23 de maio (quinta-feira) às 14 horas
27 de junho (quinta-feira) às 14 horas
25 de julho (quinta-feira) às 14 horas
29 de agosto (quinta-feira) às 14 horas
26 de setembro (quinta-feira) às 14 horas
31 de outubro (quinta-feira) às 14 horas
28 de novembro (quinta-feira) às 14 horas

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