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SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – SISMAM
BARBACENA/MG

Licenciamento Ambiental


O Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) oferece as informações necessárias para você fazer o requerimento e regularização ambiental de seu empreendimento.

Para formalizá-lo, acesse o link abaixo:

Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE)

Os questionamentos deverão ser respondidos com o apoio das informações obtidas no sistema de Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) do SISEMA.

Link do sistema: IDE - SISEMA

Não se esqueça:

• Faça download do arquivo acima e preencha-o manualmente;
• O contribuinte deverá, após o preenchimento, protocolar o FCE no SAS, localizado na Av. Gov. Benedito Valadares, 181 – Bairro São Sebastião – CEP 36202-328;
• Pronto! Seu documento será direcionado para a Diretoria do Meio Ambiente;
• Entraremos em contato para informar qual será o tipo de licenciamento ambiental de seu empreendimento, os documentos necessários e o valor da taxa a ser paga;
• Os documentos exigidos deverão ser protocolados na Diretoria do Meio Ambiente, localizada no mesmo endereço, para que seja realizada a vistoria no empreendimento;
• Após análise conjunta dos documentos e vistoria, a licença será encaminhada para deliberação do CODEMA;
• Feito isso, será emitida a licença e publicada neste Sistema.
• É muito importante ter seus dados atualizados, principalmente seu e-mail, pois será nosso meio de contato.