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TEMAS MAIS FREQUENTES:

Arborização urbana, poda/corte de árvores em perímetro urbano [(Resolução CODEMA 01/2007 e Resolução Conjunta SEMAD/IEF 1.905/2013, Código de Posturas do Município (Lei Municipal 3.241/1995)].

Licenciamento Ambiental Classes 1 a 4 (Lei Complementar Federal 140/2011, Lei Federal 12.651/2012, Deliberação Normativa COPAM 217/2017).

Autorização Ambiental Municipal de Funcionamento (AAMF) para empreendimentos Classe 0 (Deliberação Normativa CODEMA 03/2011).

Regularização ambiental municipal.

Outorga de água - link para o site da SEMAD (IGAM)

Conheça o CODEMA-Barbacena (Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente) e as suas competências.

Loteamento.

Áreas de Preservação Permanente (APP) em perímetro urbano.

Relação entre a reprodução de aves no Brasil e a (o) poda/corte de árvores.

Aterro/desmate/intervenções/permanência em APP urbana.

Espécies nativas x espécies exóticas.

Lava a jatos.

Oficinas.

Resíduos Sólidos de Construção Civil.

Incêndio em lote sem edificação, utilização de fogo para fins de supressão de vegetação em perímetro urbano.

Indicações de espécies adequadas ao plantio em perímetro urbano.

Fiscalização ambiental (orientação-advertência-multa), a ação de fiscalizar, bem como o próprio poder de polícia, tem sua essência na necessidade de ASSEGURAR A PREDOMINÂNCIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O INDIVIDUAL.

Defesa civil (risco oferecido a vidas humanas e ao patrimônio).



PERGUNTAS FREQUENTES:

1. Eu plantei uma árvore em minha casa, mas não imaginei que fosse crescer tanto e preciso cortá-la. Eu preciso de autorização?

Sim, contudo, há a necessidade de obter a autorização de corte. A emissão de autorização de corte é do Município somente quando a árvore se encontra em área urbana. O primeiro passo é o requerimento junto ao SAS no endereço Av. Governador Benedito Valadares, 181, Bairro Padre Cunha. Caso a árvore se encontre em zona rural, a competência de emissão de autorização para o corte é do Estado, pela SEMAD. O solicitante deve requerer abertura de processo para obtenção de autorização e apresentar a justificativa prevista na Resolução CODEMA 01/2007 para a supressão da mesma, além de, tendo seu pedido concedido, optar por plantar, o mais próximo possível do local de retirada, quantidade correspondente a prevista na citada Resolução, de mudas de espécies nativas a serem indicadas pela Diretoria de Meio Ambiente do SAS, ou doar mudas de espécies nativas para arborização urbana.