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INFORMAÇÕES SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM BARBACENA

Em linhas gerais, o processo de licenciamento ambiental no município de Barbacena segue os procedimentos descritos no documento “Passo a Passo Licenciamento Municipal Barbacena”.

A abertura dos processos e a prestação de informações sobre a documentação necessária ocorrem presencialmente na Diretoria de Meio Ambiente do SAS. Contudo, já está em andamento a construção de um website onde serão disponibilizados todos os formulários e documentos necessários para a formalização dos processos. Estamos montando, aos poucos, formulários específicos para cada tipologia.

Modalidades de licenças ambientais emitidas no município: segue-se um procedimento de Licenciamento Ambiental Simplificado. Apesar da nomenclatura, o processo não é exatamente igual ao LAS do Estado. A modalidade de licença é definida de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade. Geralmente, é emitida a licença de operação (LO), mas em alguns casos fazemos um licenciamento concomitante, onde autorizamos a instalação e a operação do empreendimento.

Existe, ainda, a Autorização Ambiental Municipal de Funcionamento (AAMF), que é uma modalidade de autorização concedida quando o porte do empreendimento está abaixo do mínimo necessário para ser considerado pequeno, conforme parâmetros da DN217, ou quando se trata de alguma atividade não listada na DN217.

Documentos solicitados: Formulário de Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS) e documentos solicitados em seu conteúdo, acompanhados do Termo de Responsabilidade. Outros documentos técnicos, tais como estudos, relatórios, laudos, e plantas, são solicitados conforme o caso, após analisarmos as informações do formulário LAS. O formulário geral e o termo de responsabilidade encontram-se anexados a este e-mail.

As tipologias de atividades e respectivas classes licenciadas pelo município de Barbacena encontram-se discriminadas em documento anexo a este e-mail. Tal documento foi gerado quando o Município formalizou, junto ao Estado, seu interesse em assumir a competência originária para realizar o licenciamento de atividades com impacto ambiental de âmbito local, conforme DN213 e Lei Complementar Federal 140/2011.

A composição do CODEMA está definida na Portaria Nº 18.699, de 26/04/2017, publicada no Diário Oficial de Barbacena de 26 de abril de 2017. O Conselho possui um representante da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Barbacena.

Barbacena assumiu a competência originária para o licenciamento ambiental no dia 03 de outubro de 2017, seguindo as diretrizes da DN 213, que regulamentou o disposto no art. 9º, inciso XIV, alínea “a” e no art. 18, §2º da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de novembro de 2011. Contudo, o município já realizava o licenciamento ambiental em seu